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Regulamento

LEIA O REGULAMENTO COMPLETO DA PROMOÇÃO

Sorteio
Vale-Brinde

REGULAMENTO

Promoção “TABU SONHO DE OURO”

(Assemelhado a Sorteio)

Certificado de Autorização CAIXA nº 4-7545/2018

 

Este Regulamento, que visa determinar as regras da Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda na modalidade Assemelhado a Sorteio, foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda. Sua execução dar-se-á em estrita observância com as regras aqui estabelecidas.

 

1. Dados da Empresa Promotora

Perfumes Dana do Brasil S.A.

Rua Atlântica, 311 – Jardim América – São Paulo – SP – CEP 01440-000. CNPJ: 61.105.722/0001-03

2. Área de Execução da Promoção:Território Nacional.

3. Períodos:

Período da Promoção : de 05/11/2018 a 30/01/2019 (data do sorteio)

Período de Participação: de 05/11/2018 a 27/01/2019

4. Produtos objeto da promoção: A promoção tem como objetivo promover as vendas dos produtos classificados como “produtos participantes” da marca Tabu listados no Anexo I.

Obs: Resta esclarecido que o mesmo Anexo I contém a lista de “produtos não participantes” com único objetivo de deixar o consumidor informado de forma clara e precisa.

5. Quantidade, descrição e valores unitário e total dos prêmios:

Descritivo

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

Certificado de Ouro

01

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

   

TOTAL

R$ 100.000,00

Valor Total de Prêmios: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

6. Os prêmios, em sua totalidade ou em parte, não poderão ser convertidos em dinheiro e/ou trocados, e são pessoais e intransferíveis.

7. Mecânica da promoção:

7.1 : Poderão participar da presente promoção todos os consumidores pessoa física interessadas, capazes, residentes no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos completos na data de sua participação, desde que possuam CPF válido (não bloqueado) e que preencherem todas as condições do regulamento da promoção adquirindo os produtos objeto da promoção em qualquer estabelecimento comercial na área de execução da promoção, que emita comprovante fiscal eletrônico (não manual) onde conste o CNPJ do estabelecimento e demais dados necessários para participação.

7.2 : Todos os produtos objeto da promoção têm sua participação permitida pela legislação. Não participam da promoção quaisquer produtos vetados pelo artigo 10 do decreto n 70.951/72 como medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

7.3 : Para participar os interessados deverão:

i) Adquirir pelo menos 01 (um) produto participante em estabelecimento comercial que emita comprovante fiscal eletrônico (não preenchido manualmente);

ii) Realizada a compra, o participante deverá acessar o site da promoção www.promocaotabu.com.br e realizar o cadastro de seus dados pessoais. O participante deverá também cadastrar um e-mail e senha para futuros acessos sem a necessidade de preenchimento de novo cadastro pessoal;

iii) Realizado o cadastro pessoal, o participante deverá realizar o cadastro da compra, informando os dados ali solicitados.

7.4 : A cada 01 (um) produto participante cadastrado nos termos do regulamento da promoção, o participante receberá 01 (um) número da sorte com o qual irá concorrer ao sorteio.

Nota: Adicionalmente ao exposto acima, o participante terá oportunidade de participação em promoção homônima, na modalidade Assemelhado a Vale- Brinde, com premiação instantânea, cujo regulamento específico estará disponível no site.

7.5 : Cada participante, identificado pelo seu CPF, poderá cadastrar no máximo 20 produtos participantes por semana. Resta esclarecido que uma semana será considerado o período de segunda-feira a domingo.

7.6 : Eventuais produtos participantes que constem do comprovante fiscal cadastrado, mas que não tenham sido informados, assim como produtos participantes que excedam o máximo permitido para a atribuição de números da sorte, não serão considerados.

7.7 : No cadastramento de sua compra, o consumidor não deverá cadastrar produtos de outras marcas, produtos não participantes da promoção, compras realizadas em datas fora do período de participação, quantidades erradas de produtos participantes, entre outras informações inconsistentes com o comprovante fiscal, sob pena de desclassificação e/ou se sorteado,após a devida validação, não terá direito à premiação, ante a falta de preenchimento dos requisitos previstos no regulamento.

7.8 : Cada comprovante fiscal do estabelecimento poderá ser cadastrado uma única vez no sistema e deverá ser utilizado por apenas 01 (um) único participante, portanto é importante que o consumidor informe corretamente o total dos produtos participantes adquiridos naquele comprovante fiscal (respeitando-se o limite máximo), bem como verifique o correto preenchimento de todos os dados solicitados, inclusive seus dados pessoais e de compra, sob pena de desclassificação. Caso verifique-se que um mesmo comprovante fiscal foi utilizado por participantes diferentes, a empresa promotora reserva-se o direito de desclassificar ambos, ou manter apenas o primeiro cadastro, a seu critério.

7.9 : Uma vez realizado o cadastro no site, não serão permitidas alterações (exceto atualização de dados para contato com os participantes, como por exemplo, endereço, telefone e e-mail), portanto é importante que o participante verifique com atenção se cadastrou corretamente todos os dados solicitados antes de concluir o cadastro. Cada consumidor participante é responsável por realizar seu próprio cadastro, não devendo realizar cadastros em nome de terceiros, sob pena de desclassificação.

7.10 : Tanto a data da compra constante no comprovante fiscal quanto a data do cadastro deverão estar dentro do período de participação da promoção.

8. Séries, Grupos de Premiação e Apurações para Consumidores:

8.1 : Serão utilizadas na promoção 100 (cem) séries numeradas de 00 a 99, cada uma com 100.000 (cem mil) números da sorte, numerados de 00.000 a 99.999;

8.2 : Caso a distribuição de números da sorte atinja a totalidade disponível antes do término do período de participação, a promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível.

8.3 : As séries serão todas emitidas em 04/11/2018.

8.4 : Os números da sorte serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativa dentre os participantes na promoção. Não serão distribuídos sequencialmente.

8.6 : Apuração do Ganhador: O ganhador será identificado da seguinte forma:

Número de Série: Será identificado pelo número formado pela dezena simples do 1º e 2º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

Número de Ordem: Será identificado pelo número formado pela unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

Por exemplo, caso a extração da Loteria Federal do dia 30/01/2019 seja: 1o prêmio 16.203

2º prêmio 89.785

3º prêmio 25.863

4º prêmio 04.311

5º prêmio 14.597

O prêmio, no exemplo acima, caberia ao portador do número 35317 da série 08 , ou seja, ao número: 08.35317

8.7 : Caso um dos números contemplados não encontre participante correspondente, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante ou por ter sido atribuído a um participante cuja inscrição tenha sido invalidada ou cancelada, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior, e assim por diante, até que seja encontrado o ganhador ou até o limite do número 99.999, quando então, na falta do ganhador, será considerado o número de ordem distribuído imediatamente inferior, e assim por diante, até que se encontre o ganhador. O mesmo critério de aproximação será utilizado caso a série obtida não tenha sido distribuída, ou seja, primeiramente a série distribuída imediatamente superior e na ausência de série superior, a série imediatamente inferior será utilizada.

8.8 : Caso a extração da Loteria Federal prevista nessa promoção deixe de ser realizada, será utilizado o resultado da próxima extração que venha a ser feita pela Loteria Federal.

8.9 : Os participantes deverão guardar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais cadastrados. A qualquer participante, e em qualquer momento, poderá ser solicitada a apresentação de todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais que foram objeto de participação, bem como documentação que comprove sua identidade e residência, a contento da empresa promotora. Os dados inseridos na participação deverão ser iguais àqueles constantes dos documentos originais, e dados no sistema da SEFAZ (quando aplicável), sob pena de desclassificação.

8.10 : A não apresentação de todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais objetos da participação e demais documentos solicitados no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos a contar da data da primeira solicitação acarretará na desclassificação do participante, neste caso aplicando-se a regra de aproximação descrita no item 8.7. O contato com o participante será realizado através dos dados de e-mail e/ou telefone informados em seu cadastro. A empresa promotora não será responsável por dados informados incorretamente ou falta de sucesso em suas tentativas de contato, sendo realizadas no mínimo 03 (três) tentativas de contato.

8.11 : A verificação pela promotora ou suas agências contratadas da correta participação de um concorrente poderá ser realizada a qualquer momento durante a promoção, inclusive no que se refere aos dados pessoais doparticipante e às provas de compra dos produtos objeto da promoção. Quando solicitado, o participante deverá apresentar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais cadastrados, não apenas as eventualmente contempladas com prêmios, bem como toda a documentação solicitada para validar sua correta participação. As participações suspeitas de fraude poderão ser desclassificadas e acarretar na desclassificação do participante da promoção.

8.12 : Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento da promoção.

8.13 : A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar, não estando previstas: i) compras realizadas por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na expectativa de aumento de chances de premiação; iii) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

8.14 : Presume, ainda, a promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou tecnológicos) diferentes para consumidores diferentes, e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada pelo regulamento da promoção e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

8.15 : Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, quando solicitados pela promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, comprovantes fiscais, serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem, mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente. A recusa ou incapacidade em apresentar documentos no prazo previsto no regulamento, ou a apresentação de documentos com sinais de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

8.16 : Caso algum participante não apresente a(s) via(s) impressa(s) do(s) comprovante(s) fiscal(ais) e/ou a documentação solicitada no prazo e condições do regulamento da promoção ou tenha sua inscrição invalidada ou cancelada por qualquer outro motivo, será aplicada a regra 8.7 acima. Caso não se encontre ganhador, o prêmio será recolhido à União como determina a legislação.

8.17 : O contemplado deverá atender a todos os requisitos acima e ao regulamento completo da promoção para receber seu prêmio.

9. Prêmios (Características, Exibição, Entrega e Prescrição):

9.1 : Os prêmios poderão ser visualizados, e suas características verificadas, no site da promoção e nos materiais de comunicação.

9.2 : A comprovação de aquisição dos prêmios se dará por meio de recibo, acordo comercial, ou contrato de compra e venda, em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto Lei nº 70.951/72. O comprovante ficará disponível para eventual fiscalização no endereço da empresa promotora e será, oportunamente, anexado ao processo de prestação de contas.

9.3 : O prêmio será entregue em até 30 dias corridos da data da contemplação, sem qualquer ônus, no endereço informado pelo ganhador em seu cadastro, mediante assinatura de “Termo de Quitação e Recibo de Entrega do Prêmio”. Para a entrega do Certificado de Ouro, o ganhador deverá apresentar seus documentos de identificação (cópias autenticadas do CPF e RG válidos e não bloqueados), comprovante de endereço atualizado e demais documentos necessários para formalizar a entrega do Certificado de Ouro nos moldes exigidos pela promotora.

9.4 : Servirá como comprovante de entrega do prêmio o “Termo de Quitação e Recibo de Entrega do Prêmio” assinado pelo contemplado, acompanhado de cópias do CPF e RG para prêmios acima de R$ 10.000,00, conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008.

9.5 : Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

9.6 : O prazo do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale- brinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.

9.7 : A responsabilidade da empresa promotora com o contemplado se encerrará com a entrega do prêmio. Os ganhadores estarão sujeitos às condições usualmente ofertadas pelos fornecedores do prêmio ao mercado consumidor.

10. Divulgação, Comunicação e outros:

10.1 : A divulgação da promoção poderá ser feita através de materiais de ponto de venda, mídia impressa, convencional e digital.

10.2 : A comunicação com o ganhador se dará através de telefone ou e-mail informados em seu cadastro, e a divulgação do ganhador será feita através da internet, pelo site www.promocaotabu.com.br. O nome do ganhador ficará disponível no site por pelo menos 5 (cinco) dias corridos ou até que o site seja retirado do ar. O nome do ganhador só será divulgado após aprovado pela empresa promotora como ganhador de fato, após a submissão de todos os documentos solicitados para validação da premiação.

10.3 : O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela empresa promotora ou suas agências, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.

10.4 : Os participantes autorizam o uso, sem ônus, de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados nas suas participações, com o propósito de formação de cadastro de uso exclusivo da empresa promotora e que não será comercializado, nos termos do artigo 11 da Portaria 41/2008 MF.

10.5 : O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no site www.promocaotabu.com.br sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

11. Disposições Gerais:

11.1 : A prestação de contas da promoção será feita conforme determina a Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.

11.2 : As eventuais dúvidas serão dirimidas preliminarmente por uma comissão de 3 pessoas a serem nomeadas pela promotora, cuja decisão é sempre baseada na legislação pertinente e no código de defesa do consumidor. Caso persistam, poderão ser encaminhadas a Caixa Econômica Federal - REPCO ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas autoridades. A promotora se reserva o direito de solicitar ao participante ou ganhador, sempre que achar necessário, o(s) comprovante(s) fiscal(ais) originais contendo os produtos participantes adquiridos e que foram objeto de sua participação, bem como demais documentos que comprovem sua correta participação. Os participantes terão sempre o prazo de 07 (sete) dias corridos da data da primeira solicitação para atender aos pedidos da empresa promotora, sob pena de desclassificação.

11.3 : Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas acerca desta promoção.

11.4 : Os Participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF, comprovante fiscal, quantidade de produtos adquiridos e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do regulamento da promoção. Uma vez finalizado o cadastro, não serão permitidos ajustes ou alterações de qualquer espécie, exceto eventual atualização de endereço, telefone e/ou e-mail do participante.

11.5 : Excluem-se de participação nesta promoção todas as pessoas que estejam diretamente envolvidos com a campanha promocional. A empresa promotora se responsabiliza pela verificação deste item.

11.6 : O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

11.7 : Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da promotora, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de participação da promoção. O site da promoção poderá levar até 48 horas para atualizar a extrato de números da sorte do participante.

11.8 : Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a promotora não se responsabilizará pelos cadastramentos que não forem realizadas por problemas de conexão, de transmissão de dados, do servidor, das linhas telefônicas ou dos provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

11.9 : Resta esclarecido que a promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção.

11.10 : É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando identificados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações.

11.11 : As informações dos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde, deverão constar na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB pela promotora.

11.12 : Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa promotora recolherá 20% de IRRF sobre os valores dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, com o código 0916.

11.13 : Havendo interrupção da promoção ou na publicação do hotsite promocional por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização, devendo a promotora, entretanto, dar prosseguimento aos serviços tão logo haja a regularização do sistema, nos moldes originalmente propostos, ou seja, sem prorrogação de datas, salvo mediante autorização da Caixa Econômica Federal - REPCO para tal.

11.14 : O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.promocaotabu.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita desde já dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Certificado de Autorização CAIXA no referido site.

ANEXO I – PRODUTOS PARTICIPANTES E NÃO PARTICIPANTES

PRODUTOS PARTICIPANTES:

COD.

NOME

650

Desodorante Aerossol Antitranspirante Tabu 150ML LINDA

656

Desodorante Aerossol Antitranspirante Tabu 150ML OUSADA

657

Desodorante Aerossol Antitranspirante Tabu 150ML LIVRE

658

Desodorante Aerossol Antitranspirante Tabu 150ML DELICADA

642

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 50ML DELICADA

643

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 50ML LIVRE

305

Shampoo a Seco Tabu Leve e Refrescante - 150ml

306

Shampoo a Seco Tabu Suave - 150ml

309

Secante para Esmalte Tabu - 400ml

310

Hair Spray Tabu Normal - 400ml

311

Hair Spray Tabu Forte - 400ml

312

Hair Spray Tabu Extra Forte - 400ml

 

PRODUTOS NÃO PARTICIPANTES:

COD.

NOME

330

Talco Desodorante Tabu Tradicional 100G

331

Talco Desodorante Tabu Flores 100G

332

Talco Desodorante Tabu Romance 100G

333

Talco Desodorante Tabu Segredos 100G

640

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 50ML

646

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 50ML FLORES

647

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 50ML ROMANCE

648

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 50ML SEGREDOS

681

Brilhantina Tabu 52G

695

Desodorante Spray Tabu 90ML FLORES

696

Desodorante Spray Tabu 90ML ROMANCE

697

Desodorante Spray Tabu 90ML SEGREDOS

700

Desodorante Antitranspirante Cremoso Tabu 55G

701

Desodorante Spray Tabu 90ML

704

Deo Colonia Tabu 60ML

706

Desodorante Antitranspirante Cremoso Tabu 55G FLORES

 

 

707

Desodorante Antitranspirante Cremoso Tabu 55G ROMANCE

708

Desodorante Antitranspirante Cremoso Tabu 55G SEGREDOS

716

Deo Colonia Tabu 60ML FLORES

717

Deo Colonia Tabu 60ML ROMANCE

718

Deo Colonia Tabu 60ML SEGREDOS

790

Deo Colonia Tabu 60ML ADVENTURE

791

Deo Colonia Tabu 60ML DANCE

792

Deo Colonia Tabu 60ML FLIGHT

793

Deo Colonia Tabu 60ML OFF ROAD

794

Deo Colonia Tabu 60ML PAIXAO

795

Deo Colonia Tabu 60ML SELF

603

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 40ML ROMANCE

602

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 40ML FLORES

604

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 40ML SEGREDOS

645

Desodorante Antitranspirante Roll-on Tabu 40ML